Carta de Sentença

5º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Porto Velho/RO · Carta de Sentença · https://www.dominio-pendente-feitosa.com.br/servicos/detalhe/carta-de-sentenca

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Dúvidas frequentes

O que é a carta de sentença notarial?

A carta de sentença notarial é um documento, com natureza de ata notarial, em que o tabelião de notas reúne e autentica as principais peças de um processo judicial (como a sentença, a certidão de trânsito em julgado e demais documentos), permitindo que a parte produza efeitos perante cartórios e órgãos sem precisar retirar os autos originais.

Base: normas do CNJ (Provimento 149/2023); Colégio Notarial do Brasil.

Como é feita a carta de sentença?

O interessado apresenta ao tabelionato as cópias das peças do processo. O tabelião confere, organiza e autentica os documentos, lavrando a carta de sentença com fé pública — útil para instruir averbações e registros decorrentes de decisões judiciais.

Base: CNJ/CNB.