A carta de sentença notarial é um documento, com natureza de ata notarial, em que o tabelião de notas reúne e autentica as principais peças de um processo judicial (como a sentença, a certidão de trânsito em julgado e demais documentos), permitindo que a parte produza efeitos perante cartórios e órgãos sem precisar retirar os autos originais.
Base: normas do CNJ (Provimento 149/2023); Colégio Notarial do Brasil.
O interessado apresenta ao tabelionato as cópias das peças do processo. O tabelião confere, organiza e autentica os documentos, lavrando a carta de sentença com fé pública — útil para instruir averbações e registros decorrentes de decisões judiciais.
Base: CNJ/CNB.
O e-Notariado é a plataforma oficial do Colégio Notarial do Brasil para a prática de atos notariais eletrônicos — como escrituras, procurações e atas — por videoconferência, com assinatura digital e a Matrícula Notarial Eletrônica (MNE).
Base: Provimento CNJ 149/2023; Colégio Notarial do Brasil (e-notariado.org.br).
O interessado obtém o certificado digital notarizado (gratuito, pelo próprio e-Notariado), escolhe o cartório e solicita o ato pela plataforma. O ato é realizado por videoconferência com o tabelião, que confere a identidade e a manifestação de vontade, e o documento é assinado digitalmente.
Base: Colégio Notarial do Brasil (e-notariado.org.br).
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